Se Maia for reeleito, Câmara deve priorizar propostas de Moraes contra criminalidade organizada

Publicado em 10/01/2019 às 12:21h

Rodrigo Maia / Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em meio à onda de violência que apavora o Ceará e a volta dos debates sobre o melhor atalho para enfrentar a criminalidade em todo o País, a Câmara deverá tratar com prioridade projetos da Comissão de Juristas, se o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), for reeleito. A comissão é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Rodrigo Maia deverá conversar com os governadores sobre os projetos para a área. São onze as propostas de Moraes, entre elas algumas defendidas enfaticamente pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro – acordos de não persecução penal para desafogar a Justiça criminal e alterações na progressão de regimes de cumprimento de pena.

Moraes é o ministro da Corte máxima que detém maior experiência na área da segurança. Ex-ministro da Justiça no governo Temer, advogado, ex-promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ele foi também secretário da Segurança Pública de São Paulo (Governo Alckmin). O ministro do Supremo prega que o aparato da segurança pública e da Justiça criminal deve priorizar ‘recursos e esforços’ para o combate à criminalidade organizada, ‘pois seu crescimento é atentatório à vida de dezenas de milhares de brasileiros e ao próprio desenvolvimento sócioeconômico do Brasil’.

Ele apresentou as propostas em maio de 2018, no âmbito dos projetos de lei 10372 e 10373. “As organizações criminosas violentas, tráfico de drogas e de armas, e milícias. têm ligações interestaduais e transnacionais, além de conectadas com o sistema penitenciário, e são responsáveis direta ou indiretamente pela grande maioria dos crimes graves, praticados com violência e grave ameaça à pessoa, em especial homicídios qualificados, latrocínio, roubos qualificados com armas de fogo de uso restrito ou proibido, entre outros; com ostensivo aumento da violência urbana”, alerta Alexandre de Moraes.

O capítulo 1 do documento é o que prevê acordos de não persecução penal para desafogar a Justiça criminal, uma das propostas do ex-juiz da Operação Lava Jato, agora ministro de Bolsonaro. Alexandre de Moraes recomenda o acordo nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. “A iniciativa será do Ministério Público, dependendo de aceitação do acusado, com participação da defesa técnica, e homologação judicial.”

O ministro sugere ‘aproveitamento da estrutura das audiências de custódia para que, em 24 horas, a defesa e acusação façam um acordo definitivo de encerramento do caso, que, homologado pelo Judiciário, permitirá o cumprimento imediato de medidas restritivas ou prestações de serviço à comunidade’. Na avaliação de Moraes, ‘a Justiça consensual será prestada em 24 horas, evitando-se inquéritos policiais, denúncias, processos e inúmeros recursos’.

“Essa alteração permitirá a priorização de centenas de policiais, magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos para os casos envolvendo a criminalidade organizada e as infrações praticadas com violência e grave ameaça à pessoa”, prevê. Sobre as alterações na progressão de regimes de cumprimento de pena – capítulo 9 do rol de propostas da Comissão de Juristas -, os acordos de ‘não persecução penal’, que Moro também defende,’permitirão que a maioria dos crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa seja resolvida para cumprimento de penas alternativas.

“Reservando-se a pena privativa de liberdade e, consequentemente, as vagas do sistema penitenciário, para os crimes graves”, assinala Moraes. Nesses casos, ele propõe, a alteração no sistema de progressão, exigindo-se, no mínimo, o cumprimento de 1/3 da pena, quando o réu for primário, e, no mínimo, ½ da pena, quando for reincidente. Além disso, é ampliado o prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos. Fonte: Estadão


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